DIFAL

Introdução

Definição

DIFAL significa Diferencial de Alíquota do ICMS. Ele existe para equilibrar a arrecadação de ICMS entre os estados quando ocorre uma venda interestadual para consumidor final.

Por que existe?

Imagine uma empresa de SP vendendo para um consumidor final na BA. Sem o DIFAL, todo o ICMS ficaria apenas para SP (estado de origem), deixando a BA (destino) sem arrecadação, mesmo sendo ela quem recebe o produto.

O DIFAL foi criado para dividir esse imposto:

• O estado de origem fica com a alíquota interestadual.
• O estado de destino recebe a diferença entre a sua alíquota interna e a interestadual.

Quando é aplicado?

Sempre que houver:

1. Venda interestadual, e
2. O destinatário for consumidor final, seja:
   • Contribuinte do ICMS
   • Não contribuinte do ICMS (caso mais comum, principalmente em e-commerce)

Quem recolhe?

Depende do tipo de consumidor:

Consumidor final contribuinte

O destinatário (comprador) recolhe o DIFAL.

Consumidor final não contribuinte

O remetente (vendedor) recolhe o DIFAL e envia ao estado de destino.

Cálculo no Sistema

DiferençaDeAliquota = AliquotaInternaDestino - AliquotaInterestadual

ValorDiferenca = BaseICMS × DiferençaDeAliquota ÷ 100

Se PercentualPartilha é 100%:

    ICMSDestino = ValorDiferenca

    ICMSRemetente = 0

Senão:

    ICMSDestino = ValorDiferenca × PercentualPartilha ÷ 100

    ICMSRemetente = ValorDiferenca - ICMSDestino

Exemplo:

BaseICMS = R$ 1.000,00

AliquotaInternaDestino = 18% (0,18)

AliquotaInterestadual = 12% (0,12)

PercentualPartilha = 100% (ano 2019 ou posterior)

DiferençaDeAliquota = 18% - 12% = 6% (0,06)

ValorDiferenca = R$ 1.000,00 × 6% = R$ 60,00

ICMSDestino = R$ 60,00

ICMSRemetente = R$ 0,00